Termos e Condições
Última atualização:
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website da Novos Fogos ("nós", "nosso" ou "empresa"), concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.
2. Definições
- "Website": Refere-se ao site www.novosfogos.com e todas as suas páginas
- "Serviços": Refere-se aos serviços de legalização, compra e consultoria relacionados com casas da porteira
- "Utilizador" ou "Cliente": Qualquer pessoa que aceda ou utilize o website ou serviços
- "Avaliação Gratuita": Serviço inicial de análise e consultoria oferecido sem custo
3. Serviços Oferecidos
A Novos Fogos oferece serviços especializados em:
- Legalização de casas da porteira
- Compra direta de casas da porteira
- Modelo híbrido (legalização com opção de compra)
- Consultoria e acompanhamento técnico e legal
- Avaliação gratuita de viabilidade
4. Avaliação Gratuita
A avaliação gratuita oferecida através do website:
- É uma análise preliminar sem compromisso
- Não constitui uma proposta comercial vinculativa
- Resposta prevista em até 24 horas (dias úteis)
- Não garante viabilidade ou resultados específicos
- Pode ser recusada pela empresa sem justificação
5. Informações Fornecidas
Ao preencher formulários ou contactar-nos, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Atualizar informações que se tornem desatualizadas
- Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
- Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e software, é propriedade da Novos Fogos ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir ou utilizar este conteúdo sem autorização prévia por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
A Novos Fogos:
- Não garante que o website estará sempre disponível ou livre de erros
- Não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do website
- Não garante resultados específicos nos serviços de legalização ou compra
- Não se responsabiliza por decisões de terceiros (câmaras, conservatórias, etc.)
- Não garante que todos os casos sejam viáveis ou possam ser resolvidos
8. Processos Legais e Regulamentares
A legalização de imóveis envolve processos complexos sujeitos a:
- Legislação portuguesa e regulamentação local
- Decisões de entidades públicas (câmaras municipais, conservatórias, etc.)
- Prazos e procedimentos que podem variar
- Requisitos técnicos e legais específicos de cada caso
A Novos Fogos não garante aprovação ou sucesso em processos junto de entidades públicas, embora utilize o seu melhor esforço e conhecimento especializado.
9. Contratos e Propostas Comerciais
Qualquer proposta comercial ou contrato será estabelecido separadamente e por escrito, com termos e condições específicos acordados entre as partes. Estes Termos e Condições não substituem contratos específicos de prestação de serviços.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Rescisão
Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes Termos e Condições ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.
14. Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:
Novos Fogos
Email: info@novosfogos.com